Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 51/98 — Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

1 -Incumbe à DSGRH:
1. a)Coordenar e assegurar a gestão dos recursos humanos da DGITA;
2. b)Propor a adopção de políticas e técnicas de gestão dos recursos humanos, com vista à valorização e adequação do pessoal às necessidades da DGITA;
3. c)Assegurar as operações relacionadas com o recrutamento, selecção, acolhimento e provimento do pessoal;
4. d)Organizar o registo dos funcionários e assegurar a sua actualização;
5. e)Elaborar o balanço social;
6. f)Assegurar os procedimentos administrativos tendentes à aplicação do regime jurídico dos funcionários e agentes, designadamente os relacionados com a assiduidade, férias e licenças, aposentações, benefícios sociais e remunerações;
7. g)Superintender no pessoal auxiliar e de segurança.
2 -A DSGRH inclui as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Gestão de Pessoal, à qual incumbe a realização das competências previstas nas alíneas a) a e) do número anterior;
2. b)Repartição de Administração do Pessoal, à qual incumbe a realização das competências indicadas nas alíneas f) e g) do número anterior.

Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos