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Artigo 12.º

Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 11/03/1998.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Incumbe à DSGRH:
    1. a)Coordenar e assegurar a gestão dos recursos humanos da DGITA;
    2. b)Propor a adopção de políticas e técnicas de gestão dos recursos humanos, com vista à valorização e adequação do pessoal às necessidades da DGITA;
    3. c)Assegurar as operações relacionadas com o recrutamento, selecção, acolhimento e provimento do pessoal;
    4. d)Organizar o registo dos funcionários e assegurar a sua actualização;
    5. e)Elaborar o balanço social;
    6. f)Assegurar os procedimentos administrativos tendentes à aplicação do regime jurídico dos funcionários e agentes, designadamente os relacionados com a assiduidade, férias e licenças, aposentações, benefícios sociais e remunerações;
    7. g)Superintender no pessoal auxiliar e de segurança.
  2. 2 -A DSGRH inclui as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Divisão de Gestão de Pessoal, à qual incumbe a realização das competências previstas nas alíneas a) a e) do número anterior;
    2. b)Repartição de Administração do Pessoal, à qual incumbe a realização das competências indicadas nas alíneas f) e g) do número anterior.