A Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P., abreviadamente designada por EMMA, é uma empresa pública com personalidade jurídica, dotada de autonomia administrativa e financeira e com património próprio.
Artigo 1.º — (Denominação e natureza)
Vigente desde: 24/12/1979
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/1979