Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 510/79 — (Objecto principal)

1 -A EMMA tem por objecto principal:
1. a)As actividades de prospecção, pesquisa, extracção, preparação, transformação e comércio de pirites complexas e outros minérios sulfurados e dos metais e substâncias minerais derivados desses minérios;
2. b)As actividades referidas na alínea anterior relativas a outros minérios e produtos derivados que venham a ser-lhe atribuídos pelo Ministério da tutela;
3. c)O exercício de direitos de participação social em empresas que se dediquem às actividades indicadas na alínea a), em particular centralização das participações do Estado nos domínios de pesquisa, exploração e comércio das pirites complexas e outros minérios sulfurados, podendo ainda exercer aqueles direitos em empresas constituídas ou a constituir cujas actividades integrem ou complementem esses domínios, como sejam as químico-metalúrgicas.
2 -A EMMA pode associar-se a outras empresas, nacionais ou estrangeiras, em empreendimentos comuns, no âmbito do seu objecto estatutário definido neste artigo e no seguinte.

Artigo 3.º — (Objecto principal)