- 1 -São órgãos da EMMA:
- a)O conselho de gerência;
- b)A comissão de fiscalização.
- 2 -O Governo assegurará a supremacia do interesse público mediante o exercício dos poderes de tutela estabelecidos na lei e nos presentes Estatutos.
Artigo 9.º — (Órgãos da Empresa)
Vigente desde: 24/12/1979
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Em vigor desde 24/12/1979