A organização nacional de mercado instituída por este diploma tem por objectivos específicos:
- a)Disciplinar o mercado da batata;
- b)Disciplinar a oferta, tendo em conta os condicionalismos da procura, quer interna, quer externa;
- c)Assegurar um rendimento justo ao produtor;
- d)Intensificar a participação das organizações profissionais representativas do sector da batata na gestão do respectivo mercado.