Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 513-F/79 — (Encadernação de livros; utilização de folhas soltas)

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2.Os livros de notas para escrituras diversas, e bem assim o livro a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 10.º, podem ser formados por fascículos ou folhas soltas, os quais devem ser encadernados, depois de utilizados, em volume com o máximo de cento e cinquenta folhas.
3.As escrituras lavradas em fascículos ou folhas soltas, quando dactilografadas, podem ser exaradas em papel sem pauta, marginado, observando-se quanto ao número máximo de linhas de escrita o disposto no Regulamento Geral do Imposto do Selo e respectiva Tabela.
4.Compete à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado determinar os requisitos a que deve obedecer a encadernação dos livros e autorizar o uso da faculdade prevista nos n.os 2 e 3.
5.O uso de livros formados por folhas soltas é apenas permitido quando o notário esteja em exercício.

ARTIGO 32.º — (Encadernação de livros; utilização de folhas soltas)