Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 513-J1/79 — (Composição)

1 -A Comissão é composta por membros efectivos e eventuais.
2 -São membros efectivos da Comissão:
1. a)Secretário de Estado da Cultura, que presidirá;
2. b)Directores-gerais e equiparados da Secretaria de Estado da Cultura;
3. c)Delegados regionais da Secretaria de Estado da Cultura;
4. d)Director do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ);
5. e)Director-geral dos Desportos;
6. f)Director-geral da Segurança Social;
7. g)Presidente da Junta Central das Casas do Povo;
8. h)Director-geral do Turismo;
9. i)Director-geral da Emigração;
10. j)Presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres.
3 -São membros eventuais da Comissão, com direito a voto, as entidades públicas ou privadas, que desenvolvem actividades que de algum modo se relacionem com a animação cultural, que forem convidadas pela Comissão durante o tempo considerado necessário para a discussão de assuntos específicos.
4 -Os membros efectivos referidos no n.º 2 poderão ser substituídos por funcionários seus dependentes por si designados.

ARTIGO 3.º — (Composição)