Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 516/80 — (Dos serviços em geral)

1 -Para o exercício das suas atribuições, o DCP compreende os seguintes serviços:
A) De planeamento:
1. a)Direcção de Serviços de Planeamento Global;
2. b)Direcção de Serviços do Sector Empresarial do Estado;
3. c)Direcção de Serviços do Sector Público Administrativo;
4. d)Direcção de Serviços do Sector Privado e Cooperativo;
  B) De apoio:
5. a)Direcção de Serviços de Informática;
6. b)Direcção de Serviços de Administração Geral;
7. c)Divisão de Organização e Gestão de Pessoal.
2 -As direcções de serviços incluídas no âmbito dos serviços de planeamento organizar-se-ão por núcleos, de acordo com proposta do respectivo director de serviços, a sancionar por despacho do director-geral.
3 -Aos responsáveis pelos núcleos criados nos termos previstos no número anterior será atribuída a categoria de chefe de divisão.

Artigo 5.º — (Dos serviços em geral)