À Repartição de Contabilidade Orçamental cabe:
- a)Elaborar o orçamento do LNEC, orientando e uniformizando os procedimentos relativos à execução do mesmo, sem prejuízo das atribuições do Gabinete de Programação e Contrôle, no que concerne à preparação dos planos de actividade e financeiros anuais e plurianuais;
- b)Preparar os elementos necessários à organização da conta de gerência e dos balanços mensais do LNEC;
- c)Processar e controlar a arrecadação de receitas e a realização de despesas em conformidade com o orçamento aprovado e legislação aplicável;
- d)Organizar e manter em dia a contabilidade orçamental e patrimonial;
- e)Efectuar os pagamentos e levantamentos de fundos devidamente autorizados;
- f)Preparar e conduzir as operações financeiras do LNEC.