Ao conselho consultivo compete pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam postas pelo director do LNEC e será obrigatoriamente ouvido sobre os assuntos seguintes:
- a)Planos de trabalho globais do LNEC, anuais e plurianuis;
- b)Relatórios de actividades respeitantes aos planos a que se refere a alínea antecedente.