Art.º 92 · Decreto-Lei n.º 519-D1/79 — (Atribuições)

1 -Ao Gabinete de Recursos Humanos e Organização cabe:
1. a)Preparar os planos gerais de admissão do pessoal;
2. b)Preparar os estudos gerais de carreiras, nos aspectos específicos do LNEC;
3. c)Avaliar as necessidades de formação profissional e definir os respectivos programas;
4. d)Efectuar estudos de perfis de funções e apresentar sugestões de adequação do pessoal aos respectivos postos de trabalho;
5. e)Pronunciar-se sobre reconversões profissionais e efectuar as diligências necessárias à sua concretização;
6. f)Efectuar estudos sobre sistemas de notação objectiva de mérito do pessoal;
7. g)Estudar e propor as medidas convenientes, de harmonia com as orientações gerais definidas, para a melhoria das condições económico-sociais do pessoal;
8. h)Efectuar estudos sobre a aplicação da psicologia do trabalho nas relações profissionais;
9. i)Proceder à identificação e análise dos sistemas orgânicos do LNEC;
10. j)Proceder à análise de postos de trabalho, à organização e racionalização do trabalho e circuitos administrativos;
11. l)Colaborar nos estudos e diligências tendentes à recionalização de instalações e equipamentos dos serviços.
2 -As atribuições referidas no número antecedente serão exercidas em estreita articulação e colaboração com a Secretaria-Geral do MHOP e eventualmente outros serviços homólogos deste Ministério.

Artigo 92.º — (Atribuições)