Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 519-F2/79

1 -O pessoal das conservatórias e cartórios notariais divide-se em:
1. a)Pessoal dirigente, que compreende as categorias de conservador e notário;
2. b)Oficiais de registo e de notariado, que compreendem as categorias de primeiro, segundo e terceiro-ajudantes e as de escriturário superior de 1.ª e 2.ª classes:
3. c)Pessoal auxiliar, que compreende as categorias de telefonista e contínuo.
2 -Na Conservatória dos Registos Centrais, além das categorias previstas no número anterior, há ainda as de conservador-adjunto, conservador auxiliar e chefe de secção.

Artigo 21.º