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Artigo 21.º

Redação registada como em vigor em 29/12/1979.

Esta redação foi substituída em 26/12/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal das conservatórias e cartórios notariais divide-se em:
    1. a)Pessoal dirigente, que compreende as categorias de conservador e notário;
    2. b)Oficiais de registo e de notariado, que compreendem as categorias de primeiro, segundo e terceiro-ajudantes e as de escriturário superior de 1.ª e 2.ª classes:
    3. c)Pessoal auxiliar, que compreende as categorias de telefonista e contínuo.
  2. 2 -Na Conservatória dos Registos Centrais, além das categorias previstas no número anterior, há ainda as de conservador-adjunto, conservador auxiliar e chefe de secção.