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Artigo 36.º

Redação registada como em vigor em 29/12/1979.

Esta redação foi substituída em 20/04/1980. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O curso de formação profissional a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º compreende uma fase de actividades teórico-práticas, seguida de estágios junto dos diversos serviços externos dos registos e do notariado.
  2. 2 -O curso de formação profissional decorrerá nos termos a estabelecer em regulamento.