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Artigo 53.º

Redação registada como em vigor em 27/02/1989.

Esta redação foi substituída em 07/04/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ordenado dos conservadores e notários, quando sirvam em lugares de classe igual à sua classe pessoal, é o correspondente às letras a seguir indicadas:
    1. a)Conservadores e notários de 1.ª classe - C;
    2. b)Conservadores e notários de 2.ª classe - D;
    3. c)Conservadores e notários de 3.ª classe - E.
  2. 2 -Para os conservadores e notários que sirvam em lugares de classe diferente da sua classe pessoal o ordenado é determinado pela média dos ordenados correspondentes à classe do lugar e à classe do funcionário.
  3. 3 -Para efeitos do disposto nos números anteriores os lugares de conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais são considerados de 3.ª classe.
  4. 4 -O ordenado do conservador e dos conservadores-adjuntos da Conservatória dos Registos Centrais é o de conservador de 1.ª classe em lugar da mesma classe.
  5. 5 -O ordenado equivale, para todos os efeitos, ao vencimento de categoria e é abonado sempre que, segundo a lei geral, se mantém o direito a esse vencimento.