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Artigo 56.º

Redação registada como em vigor em 05/10/1995.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Sempre que se verifique a substituição do conservador ou notário nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 26.º, o substituto tem direito:
    1. a)A 70% da participação emolumentar corespondente ao lugar e ao período da substituição, se for conservador ou notário designado em acumulação com as suas funções próprias;
    2. b)À participação emolumentar por inteiro, se for conservador, notário ou adjunto nomeado ou destacado em função exclusiva de substituição;
    3. c)À opção pela participação emolumentar correspondente ao lugar e ao período da substituição, se for ajudante.
  2. 2 -No caso de provimento interino, o substituto tem direito à participação emolumentar correspondente ao lugar.
  3. 3 -Salvo no caso de provimento interino, o substituto tem direito, nos termos da lei geral, às despesas de transporte que tiver de efectuar por força da substituição e, se a substituição se der em acumulação com a chefia da repartição sediada noutra localidade, a ajudas de custo.