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Artigo 59.º

Redação registada como em vigor em 12/10/1980.

Esta redação foi substituída em 07/04/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os ordenados dos oficiais dos registos e do notariado são os correspondentes às letras a seguir indicadas:
    1. a)Dos ajudantes, quando sirvam em lugar de categoria igual à sua classe pessoal:

      Ajudantes de 1.ª classe - letra H;

      Ajudantes de 2.ª classe - letra J;

      Ajudantes de 3.ª classe - letra L;

    2. b)Dos escriturários:

      Escriturários superiores - M;

      Escriturários de 1.ª classe - P;

      Escriturários de 2.ª classe - R.

  2. 2 -Para os ajudantes que sirvam em lugares de categoria diferente da sua classe pessoal, o ordenado é determinado pela média dos ordenados correspondentes à categoria do lugar e à classe do funcionário.
  3. 3 -O ordenado equivale, para todos os efeitos, ao vencimento de categoria e é abonado sempre que, segundo a lei geral, se mantém o direito a esse vencimento.