Art.º 65 · Decreto-Lei n.º 519-L2/79 — (Duração do estágio)

1 -A duração do estágio será, normalmente, de três anos, com o mínimo de setecentas horas anuais.
2 -Mediante proposta da comissão de estágio, poderá ser reduzida para o mínimo de um ano, pelo conselho directivo, a duração do estágio em relação aos candidatos que, submetidos, por proposta do respectivo patrono, a apreciação por aquela comissão, demonstrarem suficiente domínio teórico e prático de todas as matérias abrangidas pela função.
3 -Poderão ser dispensados de estágio, pela comissão de inscrição, os candidatos que, tendo exercido durante cinco anos funções públicas ou privadas, aquela comissão considere possuírem adequada experiência e conhecimento das questões financeiras, contabilísticas e jurídicas relativas às sociedades comerciais necessárias para admissão a exame.

Artigo 65.º — (Duração do estágio)