Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 519-N2/79

1 -Poderão ser recrutados como assistentes de investigação:
1. a)Os assistentes estagiários do Instituto que, em determinada especialidade das ciências sociais, estejam habilitados com o grau de pós-graduado ou tenham sido aprovados nas provas de aptidão pedagógica e capacidade científica previstas no Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro;
2. b)Quaisquer outros indivíduos em que se verifiquem as condições enunciadas na alínea anterior;
3. c)Licenciados cujo currículo científico e profissional, segundo parecer do conselho científico aprovado, em votação nominal justificada, pela maioria de quatro quintos dos seus membros e fundamentado em relatório subscrito pelo mínimo de dois investigadores ou investigadores convidados da mesma especialidade ou de especialidade afim, comprove manifesta capacidade científica e especialização em determinado domínio das ciências sociais.
2 -Os assistentes estagiários do Instituto podem, nos mesmos termos que os assistentes estagiários das instituições de ensino universitário, requerer aos reitores das Universidades ou Institutos Universitários a admissão às provas de aptidão pedagógica e de capacidade científica previstas no Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.

ARTIGO 27.º