Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 519-O2/79 — (Composição do conselho directivo)

1 -O conselho directivo é composto por cinco membros designados pelo Secretário de Estado da Saúde, sob proposta da Administração Central de Saúde, e inclui:
1. a)Um membro a designar pelo Secretário de Estado da Saúde de entre indivíduos licenciados e com formação complementar na área de administração de saúde, que será o presidente;
2. b)O director dos Serviços dos Cuidados de Saúde que substituirá o presidente na sua ausência ou impedimento;
3. c)O director de Serviços de Gestão Administrativa;
4. d)Um médico da carreira hospitalar ou um administrador da carreira hospitalar, em exercício de funções na área do distrito;
5. e)Um enfermeiro com o curso de enfermagem complementar (secção de administração).
2 -Os membros referidos nas alíneas b), c), d) e e) são vogais do conselho directivo.
3 -O presidente e o vogal referido na alínea e) do número anterior exercerão as suas funções directivas em regime de exclusividade.

Artigo 7.º — (Composição do conselho directivo)