Os instrumentos de prestação de contas do estabelecimento de saúde, E. P. E., a elaborar anualmente, com referência a 31 de dezembro de cada ano, são, designadamente, os seguintes:
- a)Relatório de gestão e contas do exercício;
- b)Certificação legal de contas;
- c)Relatório e parecer do órgão de fiscalização;
- d)Relatório de governo societário.