Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 52/95 — Composição e funcionamento da direcção

1 -A direcção é composta pelo presidente, por dois vice-presidentes e por dois vogais.
2 -Compete ao presidente:
1. a)Representar o Instituto em juízo e fora dele;
2. b)Convocar a direcção, o conselho consultivo e o conselho administrativo e presidir às suas reuniões;
3. c)Exercer as demais competências legais dos directores-gerais, sem prejuízo das competências do conselho administrativo.
3 -O presidente é equiparado, para todos os efeitos, a director-geral, sendo coadjuvado no exercício das suas funções pelos vice-presidentes, equiparados, para todos os efeitos, a subdirectores-gerais.
4 -Os cargos de vogal de direcção do Instituto, aos quais não correspondem funções executivas, são exercidos pelo director do Gabinete de Relações Culturais Internacionais e por um dirigente do Ministério da Educação para o efeito designado pelo respectivo Ministro.

Artigo 5.º — Composição e funcionamento da direcção