Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 52/95 — Composição e funcionamento do conselho administrativo

1 -O conselho administrativo é constituído:
1. a)Pelo presidente;
2. b)Pelos vice-presidentes;
3. c)Pelo director dos Serviços Centrais;
4. d)Pelo chefe da Repartição Financeira e de Património.
2 -O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer dos seus membros.
3 -As reuniões do conselho administrativo são secretariadas por um funcionário do Instituto, a designar pelo conselho, que elabora as respectivas actas.
4 -Podem participar nas reuniões do conselho administrativo, sem direito a voto, os funcionários cuja presença se mostre aconselhável face aos assuntos a tratar, desde que convocados pelo presidente.

Artigo 9.º — Composição e funcionamento do conselho administrativo