O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1986.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Dezembro de 1985. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - Pedro José Rodrigues Pires de Almeida.
Promulgado em 31 de Dezembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 31 de Dezembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Lista das missões diplomáticas, secções consulares e consulados de carreira
Embaixadas
Abidjan.
Adis Abeba.
Angora.
Argel.
Assunção.
Atenas.
Bagdade.
Banguecoque.
Beirute.
Belgrado.
Berlim.
Berna.
Bogotá.
Bona.
Bucareste.
Budapeste.
Brazzaville.
Bruxelas.
Buenos Aires.
Cairo.
Camberra.
Caracas.
Colombo.
Copenhaga.
Dacar.
Damasco.
Dar-es-Salam.
Dublim.
Estocolmo.
Fort Lamy.
Guatemala.
Guiné-Bissau.
Haia.
Harare.
Havana.
Helsínquia.
Islamabad.
Jacarta.
Kinshasa.
Lagos.
La Paz.
Lima.
Londres.
Luanda.
Lusaka.
Luxemburgo.
Madrid.
Malta.
Manágua.
Manila.
Maputo.
México.
Montevideu.
Moscovo.
Nairobi.
Nova Deli.
Oslo.
Otava.
Panamá.
Paris.
Pequim.
Port-au-Prince.
Praga.
Praia.
Pretória.
Quito.
Rabat.
Reiquejavique.
Riad.
Roma.
Santiago do Chile.
São Domingos.
São José (Costa Rica).
São Salvador.
São Tomé.
Seoul.
Sófia.
Tananarive.
Teerão.
Tegucigalpa.
Tóquio.
Trípolis.
Tunes.
Vaticano.
Varsóvia.
Viena.
Washington.
Zomba.
Secções consulares
Angora.
Argel.
Atenas.
Bagdade.
Banguecoque.
Beirute.
Belgrado.
Berna.
Bogotá.
Bona.
Brasília.
Brazzaville.
Bruxelas.
Budapeste.
Bucareste.
Buenos Aires.
Cairo.
Camberra.
Caracas.
Colombo.
Copenhaga.
Dacar.
Damasco.
Dar-es-Salam.
Dublim.
Estocolmo.
Haia.
Harare.
Havana.
Jacarta.
Jeddah.
Kinshasa.
Lagos.
Lima.
Lusaka.
Manila.
México.
Montevideu.
Moscovo.
Nairobi.
Oslo.
Otava.
Praga.
Praia.
Pretória.
Rabat.
Roma.
Santiago do Chile.
São José (Costa Rica).
São Tomé.
Sófia.
Tóquio.
Tunes.
Varsóvia.
Viena.
Washington.
Zomba.
Consulados gerais
Barcelona.
Beira.
Benguela.
Bombaim.
Bordéus.
Boston.
Cabo da Boa Esperança.
Caracas.
Dusseldórfia.
Estrasburgo.
Estugarda.
Francoforte.
Genebra.
Hamburgo.
Hong-Kong.
Joanesburgo.
Lião.
Londres.
Luanda.
Luxemburgo.
Madrid.
Maputo.
Marselha.
Milão.
Montreal.
Nova Iorque.
Paris.
Rio de Janeiro.
Roterdão.
São Francisco da Califórnia.
São Paulo.
Toronto.
Zurique.
Consulados
Adem.
Baçorá.
Baía.
Baiona.
Belo Horizonte.
Brema.
Cantão.
Clermont-Ferrant.
Curitiba.
Durban.
Hamilton.
Lille.
Nantes.
Nanci.
Newark.
New Bedford.
Nogent-sur-Marne.
Orleães.
Pará.
Pernambuco.
Porto Alegre.
Providence.
Reims.
Ruão.
São Sebastião.
Santos.
Sevilha.
Singapura.
Sydney.
Toulouse.
Tours.
Vancôver.
Versalhes.
Vigo.
Xangai.
Windhoek.
Representações permanentes
Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias (Bruxelas).
Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (Nova Iorque).
Missão Permanente de Portugal na Conferência sobre Segurança e Desarmamento na Europa (Estocolmo).
Delegação Portuguesa junto do Conselho do Atlântico Norte - DELNATO (Bruxelas).
Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa (Estrasburgo).
Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra e do Departamento Europeu das Nações Unidas - NUOI (Genebra).
Delegação Portuguesa junto da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económicos (Paris).
Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO (Paris).
Missão Permanente de Portugal junto da Agência Internacional da Energia Atómica (Viena).
Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Viena).
Missão Permanente de Portugal junto do Grupo Ad Hoc NATO (MBFR) (Viena).