- 1 -O IA tem por atribuições propor e acompanhar a execução das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável, sendo o organismo de referência e de harmonização de procedimentos a nível do MAOT.
- 2 -O IA é dirigido por um conselho directivo composto por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Artigo 13.º — Instituto do Ambiente, I. P.
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