Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 53/2023 — Âmbito material

1 -A proteção é efetivada através da atribuição de prestações pecuniárias, denominadas por subsídios, cujas modalidades são as seguintes:
1. a)Subsídio de risco clínico durante a gravidez;
2. b)Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto;
3. c)Subsídio por interrupção da gravidez;
4. d)Subsídio por adoção;
5. e)Subsídio parental, inicial ou alargado;
6. f)Subsídio por risco específico;
7. g)Subsídio por assistência a filho em caso de doença ou acidente;
8. h)Subsídio para assistência a neto;
9. i)Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica;
10. j)Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido.
2 -O subsídio parental inicial compreende as seguintes modalidades:
1. a)Subsídio parental inicial;
2. b)Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
3. c)Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro;
4. d)Subsídio parental inicial exclusivo do pai.

Artigo 4.º — Âmbito material