Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 53/94 — Direcção de Serviços de Formação

1 -Compete à Direcção de Serviços de Formação:
1. a)Propor superiormente a definição de uma estratégia de apoio à formação profissional dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro;
2. b)Coordenar e executar acções de formação profissional que tenham por destinatários cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em colaboração com outros departamentos do Estado;
3. c)Promover a execução de acções de formação dirigidas aos funcionários consulares;
4. d)Proceder ao acompanhamento e avaliação, em estreita avaliação com os demais serviços, das acções de formação promovidas por outras entidades públicas ou privadas;
5. e)Assegurar a gestão de programas e fundos comunitários na área das suas atribuições.
2 -A Direcção de Serviços de Formação compreende:
1. a)A Divisão de Coordenação Operacional, à qual incumbe o exercício das competências referidas nas alíneas a) a c) do número anterior;
2. b)A Divisão de Gestão de Programas, à qual incumbe o exercício das competências referidas nas alíneas d) e e) do número anterior.

Artigo 11.º — Direcção de Serviços de Formação