Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 53/99 — Aplicação dos valores limite

1 -Os valores limite aplicam-se normalmente no ponto em que as águas residuais contendo cádmio são descarregadas.
2 -Se as águas residuais contendo cádmio forem tratadas fora da instalação industrial, numa instalação de tratamento destinada à sua eliminação, os valores limite podem ser aplicados no ponto em que as águas residuais provenientes dessa instalação de tratamento são descarregadas.
3 -Quando se manifeste necessário, serão fixados valores limite para as instalações industriais que descarreguem águas residuais contendo cádmio e não se encontrem mencionadas no quadro da alínea A) do anexo.
4 -Enquanto não se encontrarem fixados os valores limite referidos no número anterior, a entidade licenciadora fixará normas de emissão para as descargas aí mencionadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.
5 -As normas referidas no número anterior devem ter em conta os melhores meios técnicos disponíveis e não devem ser menos exigentes do que o valor limite mais comparável previsto na alínea A) do anexo ao presente diploma.
6 -Os valores limite estabelecidos neste diploma referem-se exclusivamente ao cádmio, sendo que os restantes parâmetros da descarga de águas residuais devem cumprir o disposto no anexo XVIII ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Artigo 4.º — Aplicação dos valores limite