O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Abril de 2010. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie - Fernando Medina Maciel Almeida Correia - António Manuel Soares Serrano - Ana Maria Teodoro Jorge.
Promulgado em 14 de Maio de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 18 de Maio de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
Vitamina A ((mi)g) - 800.
Vitamina D ((mi)g) - 5.
Vitamina E (mg) - 12.
Vitamina K ((mi)g) - 75.
Vitamina C (mg) - 80.
Tiamina (mg) - 1,1.
Riboflavina (mg) - 1,4.
Niacina (mg) - 16.
Vitamina B6 (mg) - 1,4.
Ácido fólico ((mi)g) - 200.
Vitamina B12 ((mi)g) - 2,5.
Biotina ((mi)g) - 50.
Ácido pantoténico (mg) - 6.
Potássio (mg) - 2 000.
Cloreto (mg) - 800.
Cálcio (mg) - 800.
Fósforo (mg) - 700.
Magnésio (mg) - 375.
Ferro (mg) - 14.
Zinco (mg) - 10.
Cobre (mg) - 1.
Manganês (mg) - 2.
Fluoreto (mg) - 3,5.
Selénio ((mi)g) - 55.
Crómio ((mi)g) - 40.
Molibdénio ((mi)g) - 50.
Iodo ((mi)g) - 150.
De um modo geral, a quantidade a tomar em consideração para decidir o que constitui uma quantidade significativa corresponde a 15 % da dose diária recomendada, especificada no presente anexo para 100 g ou 100 ml ou por embalagem, caso esta apenas contenha uma porção.
ANEXO II
[...]
[...]
Fibra: 2 kcal/g - 8 kJ/g.
Eritritol: 0 kcal/g - 0 kJ/g.
ANEXO III
Unidades a utilizar na declaração do valor energético e do teor de nutrientes
[...]
(ver documento original)
[...]
ANEXO II
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação do Decreto-Lei n.º 167/2004, de 7 de Julho