Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 54/2016 — Danos em animais

1 -Quando ocorram danos em animais atribuíveis diretamente ao lobo-ibérico, os mesmos são passíveis de indemnização ao respetivo produtor, mediante participação, efetuada diretamente pelo interessado ou por quem o represente, na área reservada do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), nos termos do disposto nos números seguintes.
2 -São passíveis de indemnização os danos provocados em:
1. a)Bovinos, caprinos e ovinos;
2. b)Equinos, asininos e seus cruzamentos;
3. c)Cães de proteção de gado e cães de condução de gado, quando no exercício das suas funções.
3 -Quando de um ataque de lobo-ibérico resultar o desaparecimento de animais, os danos causados nos mesmos apenas podem ser considerados para efeitos de indemnização se o seu aparecimento ou do respetivo cadáver for comunicado até sete dias seguidos após a participação a que se refere o n.º 1.

Artigo 8.º — Danos em animais