Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 54/2018 — Identificação dos recursos específicos

1 -São recursos humanos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão:
1. a)Os docentes de educação especial;
2. b)Os técnicos especializados;
3. c)Os assistentes operacionais, preferencialmente com formação específica.
2 -São recursos organizacionais específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão:
1. a)A equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
2. b)O centro de apoio à aprendizagem;
3. c)As escolas de referência no domínio da visão;
4. d)As escolas de referência para a educação bilingue;
5. e)As escolas de referência para a intervenção precoce na infância;
6. f)Os centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial.
3 -São recursos específicos existentes na comunidade a mobilizar para apoio à aprendizagem e à inclusão:
1. a)As equipas locais de intervenção precoce;
2. b)As equipas de saúde escolar dos ACES/ULS;
3. c)As comissões de proteção de crianças e jovens;
4. d)Os centros de recursos para a inclusão;
5. e)As instituições da comunidade, nomeadamente os serviços de atendimento e acompanhamento social do sistema de solidariedade e segurança social, os serviços do emprego e formação profissional e os serviços da administração local;
6. f)Os estabelecimentos de educação especial com acordo de cooperação com o Ministério da Educação.
4 -O docente de educação especial, no âmbito da sua especialidade, apoia, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização, os demais docentes do aluno na definição de estratégias de diferenciação pedagógica, no reforço das aprendizagens e na identificação de múltiplos meios de motivação, representação e expressão.
5 -Para cumprir os objetivos da inclusão, cooperam, de forma complementar e sempre que necessário, os recursos da comunidade, nomeadamente da educação, da formação profissional, do emprego, da segurança social, da saúde e da cultura.
6 -Compete ao Governo garantir os meios necessários para habilitar todos os trabalhadores com a formação específica gratuita de apoio à aprendizagem e à inclusão.

Artigo 11.º — Identificação dos recursos específicos

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