Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Identificação dos recursos específicos

Redação registada como em vigor em 06/07/2018.

Esta redação foi substituída em 14/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São recursos humanos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão:
    1. a)Os docentes de educação especial;
    2. b)Os técnicos especializados;
    3. c)Os assistentes operacionais, preferencialmente com formação específica.
  2. 2 -São recursos organizacionais específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão:
    1. a)A equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
    2. b)O centro de apoio à aprendizagem;
    3. c)As escolas de referência no domínio da visão;
    4. d)As escolas de referência para a educação bilingue;
    5. e)As escolas de referência para a intervenção precoce na infância;
    6. f)Os centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial.
  3. 3 -São recursos específicos existentes na comunidade a mobilizar para apoio à aprendizagem e à inclusão:
    1. a)As equipas locais de intervenção precoce;
    2. b)As equipas de saúde escolar dos ACES/ULS;
    3. c)As comissões de proteção de crianças e jovens;
    4. d)Os centros de recursos para a inclusão;
    5. e)As instituições da comunidade, nomeadamente os serviços de atendimento e acompanhamento social do sistema de solidariedade e segurança social, os serviços do emprego e formação profissional e os serviços da administração local;
    6. f)Os estabelecimentos de educação especial com acordo de cooperação com o Ministério da Educação.
  4. 4 -O docente de educação especial, no âmbito da sua especialidade, apoia, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização, os demais docentes do aluno na definição de estratégias de diferenciação pedagógica, no reforço das aprendizagens e na identificação de múltiplos meios de motivação, representação e expressão.
  5. 5 -Para cumprir os objetivos da inclusão, cooperam, de forma complementar e sempre que necessário, os recursos da comunidade, nomeadamente da educação, da formação profissional, do emprego, da segurança social, da saúde e da cultura.