Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 54/2018 — Escolas de referência no domínio da visão

1 -As escolas de referência no domínio da visão constituem uma resposta educativa especializada nas seguintes áreas:
1. a)Literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas;
2. b)Orientação e mobilidade;
3. c)Produtos de apoio para acesso ao currículo;
4. d)Atividades da vida diária e competências sociais.
2 -As escolas de referência no domínio da visão integram docentes com formação especializada em educação especial na área da visão e possuem equipamentos e materiais específicos que garantem a acessibilidade à informação e ao currículo.
3 -Compete aos docentes com formação especializada em educação especial na área da visão:
1. a)Promover o desenvolvimento de competências emergentes da leitura e escrita em braille, na educação pré-escolar;
2. b)Lecionar a área curricular de literacia braille contemplando a aplicação de todas as grafias específicas, no ensino básico e secundário;
3. c)Assegurar a avaliação da visão funcional tendo por objetivo a definição de estratégias e materiais adequados;
4. d)Promover o desenvolvimento de competências nas áreas a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1;
5. e)Assegurar o apoio aos docentes e a sua articulação com os pais ou encarregados de educação.
4 -Compete às escolas a que se referem os números anteriores a organização de respostas educativas diferenciadas, de acordo com níveis de educação e ensino e as características dos alunos, nomeadamente através do acesso ao currículo e à participação nas atividades da escola, promovendo a sua inclusão.

Artigo 14.º — Escolas de referência no domínio da visão

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