Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 54/2018 — Medidas seletivas

1 -As medidas seletivas visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação de medidas universais.
2 -Consideram-se medidas seletivas:
1. a)Os percursos curriculares diferenciados;
2. b)As adaptações curriculares não significativas;
3. c)O apoio psicopedagógico;
4. d)A antecipação e o reforço das aprendizagens;
5. e)O apoio tutorial.
3 -A monitorização e avaliação da eficácia da aplicação das medidas seletivas é realizada pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, de acordo com o definido no relatório técnico-pedagógico.
4 -As medidas seletivas são operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola.
5 -Quando a operacionalização das medidas a que se referem os números anteriores implique a utilização de recursos adicionais, o diretor da escola deve requerer, fundamentadamente, tais recursos ao serviço competente do Ministério da Educação.
6 -A aplicação das medidas seletivas é realizada pelo docente titular do grupo/turma e, sempre que necessário, em parceria com o docente de educação especial, enquanto dinamizador, articulador e especialista em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem e de avaliação.

Artigo 9.º — Medidas seletivas