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Artigo 9.º

Medidas seletivas

Redação registada como em vigor em 14/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As medidas seletivas visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação de medidas universais.
  2. 2 -Consideram-se medidas seletivas:
    1. a)Os percursos curriculares diferenciados;
    2. b)As adaptações curriculares não significativas;
    3. c)O apoio psicopedagógico;
    4. d)A antecipação e o reforço das aprendizagens;
    5. e)O apoio tutorial.
  3. 3 -A monitorização e avaliação da eficácia da aplicação das medidas seletivas é realizada pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, de acordo com o definido no relatório técnico-pedagógico.
  4. 4 -As medidas seletivas são operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola.
  5. 5 -Quando a operacionalização das medidas a que se referem os números anteriores implique a utilização de recursos adicionais, o diretor da escola deve requerer, fundamentadamente, tais recursos ao serviço competente do Ministério da Educação.
  6. 6 -A aplicação das medidas seletivas é realizada pelo docente titular do grupo/turma e, sempre que necessário, em parceria com o docente de educação especial, enquanto dinamizador, articulador e especialista em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem e de avaliação.