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Artigo 22.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro

Vigente desde: 06/09/2024

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 7.º

[...]

  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)(Revogada.)
    7. g)O diretor executivo da DE-SNS, I. P.
  3. 3 -[...]
  4. 4 -[...]
  5. 5 -[...]"

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/09/2024

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