1 - A ZEC Ria de Aveiro e a ZEC Rio Vouga têm como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 13.º do presente decreto-lei, que também define, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, na sua redação atual, as espécies de aves protegidas com presença significativa na ZPE Ria de Aveiro.
2 - Nas ZEC Ria de Aveiro e Rio Vouga e ZPE Ria de Aveiro constituem objetivos de conservação:
a) Para os tipos de habitat e espécies de água doce, ripícolas e mosaicos higrófilos:
i) Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 3270 - Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p. p. e da Bidention p. p.;
iii) Manter o grau de conservação do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
iv) Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
v) Manter o grau de conservação do habitat 6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
vi) Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
vii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 91F0 - Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou Franixus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris);
viii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
ix) Melhorar o grau de conservação do habitat de Woodwardia radicans;
x) Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi;
xi) Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa alosa;
xii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa fallax;
xiii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Petromyzon marinus;
xiv) Melhorar o grau de conservação do habitat de Lampetra alavariensis;
xv) Melhorar o grau de conservação do habitat de Cobitis paludica;
xvi) Melhorar o grau de conservação do habitat de Achondrostoma oligolepis;
xvii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
xviii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
xix) Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra;
xx) Manter o grau de conservação do habitat de Milvus migrans;
b) Para os tipos de habitat e espécies rupestres e de prados e matos mesófilos a xerófilos:
i) Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;
c) Para os tipos de habitat e espécies de bosques mesófilos e xerófilos:
i) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
ii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
d) Para os tipos de habitat e espécies costeiros aquáticos e de sapais, prados e matagais salgados:
i) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda;
ii) Manter o grau de conservação do habitat 1130 - Estuários;
iii) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa;
iv) Melhorar o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
v) Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas;
vi) Manter o grau de conservação do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae);
vii) Manter o grau de conservação do habitat 1330 - Prados salgados atlânticos (Glauco-Puccinellietalia maritimae);
viii) Manter o grau de conservação do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi);
ix) Manter o grau de conservação e inverter o declínio da área do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae);
x) Melhorar o grau de conservação do habitat de Ardea purpurea;
xi) Manter o grau de conservação do habitat de Calidris alpina;
xii) Melhorar o grau de conservação do habitat de Charadrius alexandrines;
xiii) Manter o grau de conservação do habitat de Charadrius hiaticula;
xiv) Manter o grau de conservação do habitat de Circus aeruginosus;
xv) Melhorar o grau de conservação do habitat de Himantopus himantopus;
xvi) Melhorar o grau de conservação do habitat de Ixobrychus minutus e reverter a tendência de declínio da população nidificante;
xvii) Manter o grau de conservação do habitat de Pandion haliaetus;
xviii) Manter o grau de conservação do habitat de Platalea leucorodia;
xix) Melhorar o grau de conservação do habitat de Recurvirostra avosetta;
xx) Melhorar o grau de conservação do habitat de Sternula albifrons;
xxi) Manter o grau de conservação do habitat dos passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas;
e) Para os tipos de habitat e espécies costeiros dunares:
i) Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
ii) Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
iii) Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão dunar com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
iv) Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
v) Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
vi) Manter o grau de conservação do habitat 2170 - Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae);
vii) Melhorar o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
viii) Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
ix) Manter o grau de conservação e travar o declínio da área do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea ou Pinus pinaster ssp. Atlântica;
x) Melhorar o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
xi) Manter o grau de conservação de Jasione maritima var. sabularia;
f) Para as aves marinhas migradoras:
i) Manter o grau de conservação do habitat das aves marinhas migradoras.