Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 54/94 — Departamento de Formação Diplomática

1 -Compete ao Departamento de Formação Diplomática:
1. a)Propor superiormente a definição de uma estratégia de apoio à formação profissional dos funcionários do serviço diplomático;
2. b)Coordenar e executar acções de formação que tenham por destinatários os funcionários do serviço diplomático;
3. c)Promover a realização de cursos visando complementar os conhecimentos profissionais dos adidos de embaixada;
4. d)Proceder à avaliação das acções de formação levadas a cabo;
5. e)Assegurar a devida utilização das verbas que venham a ser disponibilizadas para acções de formação.
2 -O Departamento de Formação Diplomática é dirigido por um funcionário diplomático com a categoria de embaixador, nomeado por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 8.º — Departamento de Formação Diplomática