Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 54/97 — Graduações

1 -Os capelães militares eventuais, ao ingressarem no RV, mantêm as graduações previstas no n.º 2 do artigo 13.º
2 -Os capelães militares eventuais ao ingressarem no RC, quando subtenente ou alferes, são graduados em segundo-tenente ou tenente, após três anos de permanência naquele posto.
3 -Os capelães militares eventuais na efectividade de serviço, ao ingressarem como titulares, são graduados em:
1. a)Segundo-tenente ou tenente, ao perfazerem dois anos de permanência no posto de subtenente ou alferes como capelão militar eventual ou a idade de 35 anos;
2. b)Primeiro-tenente ou capitão, ao perfazerem quatro anos de tempo de permanência no posto de segundo-tenente ou tenente como titular ou a idade de 40 anos;
3. c)Capitão-tenente ou major, ao perfazerem seis anos de permanência no posto de primeiro-tenente ou capitão como titulares;
4. d)Capitão-de-fragata ou tenente-coronel, ao perfazerem 20 anos de serviço efectivo após o ingresso como capelão militar.
4 -A graduação em capitão-de-mar-e-guerra ou coronel é reservado ao capelão-adjunto da Capelania-Mor e aos chefes do SAR dos ramos.
5 -A graduação em contra-almirante ou brigadeiro é privativa do sacerdote que for elevado à dignidade de bispo auxiliar do ordinário castrense e que será o chefe do SARFA e vigário-geral castrense, de acordo com as disposições deste diploma.
6 -Além das condições de tempo referidas no n.º 1, a graduação dos capelães depende de avaliações favoráveis, militares e eclesiásticas, e de vacatura no quadro.

Artigo 15.º — Graduações

Histórico de Alterações