Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 54/99 — Definições

1 -Para efeitos da aplicação do presente diploma, entende-se por:
1. a)«Hexaclorociclo-hexano» ou «HCH» - os isómeros do 1,2,3,4,5,6-HCH;
2. b)«Lindano» - produto que contém no mínimo 99% do isómero do 1,2,3,4,5,6-HCH;
3. c)«Extracção do lindano» - a separação do lindano a partir de uma mistura dos isómeros do HCH;
4. d)«Valores limite de emissão» ou «valores limite» - os valores fixados para cada uma das substâncias referidas na alínea a), indicados na alínea A) do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante;
5. e)«Objectivos de qualidade» - as exigências fixadas para cada uma das substâncias referidas na alínea a), indicadas na alínea B) do anexo ao presente diploma;
6. f)«Tratamento de hexaclorociclo-hexano» - qualquer processo industrial que implique a produção ou a utilização do HCH ou qualquer outro processo industrial a que seja inerente a presença do HCH;
7. g)«Instalação industrial» ou «instalação» - qualquer instalação industrial das referidas na alínea A) do anexo ao presente diploma em que se efectue o tratamento do HCH ou de quaisquer outras substâncias que o contenham;
8. h)«Instalação existente» - qualquer instalação industrial em actividade na data da entrada em vigor do presente diploma;
9. i)«Nova instalação» - qualquer instalação industrial que inicie a sua actividade após a entrada em vigor do presente diploma.
2 -São ainda de considerar as siglas e definições constantes do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, sempre que estas se encontrem em conformidade com o presente diploma.

Artigo 2.º — Definições

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