A gestão dos jardins-de-infância é assegurada pelos seguintes órgãos:
- a)Director;
- b)Conselho pedagógico;
- c)Conselho consultivo.
Artigo 31.º
Vigente desde: 31/12/1979
Histórico de Alterações
Original
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Em vigor desde 31/12/1979
A gestão dos jardins-de-infância é assegurada pelos seguintes órgãos:
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