Compete ao Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica:
- a)Organizar e assegurar a gestão da Biblioteca do Tribunal, designadamente inventariando e tratando as publicações recebidas e adquiridas;
- b)Organizar e manter actualizado um arquivo documental de onde constem os elementos de informação técnico-jurídica relacionados com a actividade do Tribunal;
- c)Organizar e manter actualizado um ficheiro de decisões do Tribunal;
- d)Promover a publicação no Diário da República, quando a mesma deva ter lugar, dos acórdãos do Tribunal;
- e)Preparar a edição da colecção dos acórdãos do Tribunal, a publicar anualmente;
- f)Planificar e promover a edição de outras publicações de interesse para o Tribunal Constitucional ou relacionadas com a sua actividade;
- g)Colaborar na construção e gestão das bases de dados informatizadas das decisões do Tribunal;
- h)Realizar pesquisas ou estudos de natureza jurídica, de harmonia com o que for determinado pelo Presidente do Tribunal;
- i)Colaborar na organização e conservação do arquivo histórico do Tribunal;
- j)Cooperar com instituições nacionais e estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação.