- 1 -A IGA compreende órgãos e serviços.
- 2 -São órgãos da IGA:
- a)O inspector-geral;
- b)O conselho administrativo;
- c)O conselho geral.
- 3 -São serviços da IGA:
- a)O Serviço de Inspecção Ambiental (SIAMB);
- b)O Serviço de Inspecção Administrativa (SIAD);
- c)A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;
- d)O Gabinete de Estudos e Planeamento;
- e)O Gabinete de Apoio Técnico.
Artigo 15.º — Órgãos e serviços
Vigente desde: 14/12/1999
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