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Artigo 30.º

Aprovação e conclusão

Redação registada como em vigor em 26/02/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A conclusão do ensino básico geral e dos cursos artísticos especializados do ensino básico está dependente da realização de provas finais do ensino básico às disciplinas sujeitas a avaliação externa.
  2. 2 -A conclusão do ensino secundário está dependente:
    1. a)Nos cursos científico-humanísticos, da realização de exames finais nacionais às disciplinas sujeitas a avaliação externa;
    2. b)Nos cursos artísticos especializados, da aprovação na prova de aptidão artística e, consoante a área artística, na formação em contexto de trabalho;
    3. c)Nos cursos profissionais, da aprovação na prova de aptidão profissional e na formação em contexto de trabalho.