Art.º 38 · Decreto-Lei n.º 55/2018 — Produção de efeitos

1 -O presente decreto-lei produz efeitos a partir do ano letivo de:
1. a)2018/2019, no que respeita aos 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade;
2. b)2019/2020, no que respeita aos 2.º, 6.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade;
3. c)2020/2021, no que respeita aos 3.º, 9.º e 12.º anos de escolaridade;
4. d)2021/2022, no que respeita ao 4.º ano de escolaridade.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, às turmas das escolas abrangidas pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho de 2017, são aplicáveis as disposições do presente decreto-lei nos termos seguintes:
1. a)2018/2019, no que respeita aos 2.º, 6.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade;
2. b)2019/2020, no que respeita aos 3.º, 9.º e 12.º anos de escolaridade;
3. c)2020/2021, no que respeita ao 4.º ano de escolaridade.
3 -No caso das ofertas educativas e formativas organizadas por ciclo de formação, as referências aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade consideram-se feitas para os 1.º, 2.º e 3.º anos do ciclo de formação, respetivamente.

Artigo 38.º — Produção de efeitos