Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Modalidades educativas

Redação registada como em vigor em 06/07/2018.

Esta redação foi substituída em 04/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São modalidades educativas e formativas dos ensinos básico e secundário:
    1. a)O ensino a distância;
    2. b)O ensino individual;
    3. c)O ensino doméstico.
  2. 2 -As ofertas previstas no artigo anterior e as modalidades educativas e formativas são objeto de regulamentação por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área da educação e, sempre que aplicável, pela área da formação profissional.