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Artigo 8.º

Modalidades educativas

Redação registada como em vigor em 04/08/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O ensino a distância consubstancia-se numa modalidade especial de educação escolar dos ensinos básico e secundário.
  2. 2 -As ofertas educativas e formativas previstas no artigo anterior e a modalidade especial de educação escolar de ensino a distância são objeto de regulamentação por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área da educação e, sempre que aplicável, da formação profissional.