É aditada a secção iii ao capítulo iii da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, denominada «Ordem de Camões», que integra os artigos 30.º-A a 30.º-C.
É aditada a secção iii ao capítulo iii da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, denominada «Ordem de Camões», que integra os artigos 30.º-A a 30.º-C.