Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 55/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Comporta/Galé tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Comporta/Galé constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de flora dunares:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2110 - Dunas móveis embrionárias;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2120 - Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas»);
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas»);
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea);
  6. vi)Manter o grau de conservação favorável do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp.;
  8. viii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia;
  9. ix)Melhorar o grau de conservação do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster;
  10. x)Manter o grau de conservação favorável do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
  11. xi)Manter o grau de conservação favorável de Armeria rouyana;
  12. xii)Manter o grau de conservação favorável de Herniaria maritima;
  13. xiii)Manter o grau de conservação favorável de Jonopsidium acaule;
  14. xiv)Manter o grau de conservação favorável de Linaria bipunctata subsp. glutinosa;
  15. xv)Melhorar o grau de conservação de Ononis hackelii;
  16. xvi)Manter o grau de conservação favorável de Santolina impressa;
  17. xvii)Manter o grau de conservação favorável de Thymus camphoratus;
  18. xviii)Manter o grau de conservação favorável de Thymus carnosus;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de zonas húmidas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 1150 - Lagunas costeiras;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 2190 - Depressões húmidas intradunares;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae);
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 3160 - Lagos e charcos distróficos naturais;
  5. v)Manter o grau de conservação favorável do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenio;
  6. vi)Melhorar o grau de conservação de Caropsis verticillato-inundata;
  7. vii)Melhorar o grau de conservação de Iberochondrostoma lusitanicum;
  8. viii)Manter o grau de conservação favorável de Myosotis lusitanica;
  9. ix)Melhorar o grau de conservação de Myosotis retusifolia;
3. c)Para a espécie Euphorbia transtagana:
  1. i)Melhorar o grau de conservação de Euphorbia transtagana;
4. d)Para os tipos de habitat de solos higroturfosos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes;
  2. ii)Manter o grau de conservação favorável do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);
5. e)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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